Começou a tramitar nesta quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Marília, o Projeto de Lei nº 20/2026, que autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar no orçamento do município com foco na ampliação do atendimento em saúde, no reforço da estrutura de urgência e emergência e no custeio de ações educacionais. A proposta é de autoria do prefeito Vinicius Camarinha e utiliza recursos federais, estaduais e próprios.
De acordo com a exposição de motivos encaminhada ao Legislativo, o principal investimento previsto é a construção de uma Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Policlínica, considerada necessária para ampliar e qualificar a oferta de serviços especializados no município. A justificativa aponta que a nova unidade deve atender à demanda reprimida por consultas e exames, reduzir filas, evitar deslocamentos de pacientes para outras cidades e fortalecer a integração entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada.
Para viabilizar a obra, o projeto autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 21.229.642,31, com recursos federais do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e contrapartida do município.
A proposta também prevê crédito suplementar de R$ 435 mil para a aquisição de uma ambulância destinada à Secretaria Municipal da Saúde. Conforme a justificativa, a compra do veículo é necessária diante do aumento da demanda por remoções e atendimentos pré-hospitalares, além da exigência de cumprimento das normas técnicas e sanitárias vigentes.
Na área da Educação, o projeto autoriza crédito suplementar de R$ 9.010.000,00 para o custeio das atividades da Secretaria Municipal da Educação. O documento informa que os recursos serão utilizados para a contratação de empresa especializada na implantação e execução contínua do Projeto Educação Acolhedora, voltado ao fortalecimento de práticas pedagógicas inclusivas e ao atendimento das necessidades dos alunos da rede municipal.
O Projeto de Lei nº 20/2026 tramita em regime ordinário e está no prazo para apresentação de emendas até o dia 18 de fevereiro. A matéria depende de aprovação por maioria simples dos vereadores.
