A Prefeitura de Pompeia deu início ao processo de migração para o NFS-e (Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), sistema unificado criado pela Receita Federal para padronizar a emissão de notas fiscais em todo o país. A mudança atende às diretrizes da Lei Complementar Federal nº 214, de 29 de janeiro de 2025, que integra a primeira fase da Reforma Tributária.
Atualmente, o município utiliza um sistema próprio, mantido em parceria com a empresa Embras, que será gradualmente substituído conforme o cronograma técnico em implantação. O novo modelo nacional oferece vantagens como integração direta com o Governo Federal, simplificação de processos, redução de custos operacionais e maior segurança das informações fiscais.
Embora a legislação estabeleça prazo até 1º de janeiro de 2026 para a adequação de todos os municípios, Pompeia decidiu se antecipar ao cronograma federal, garantindo mais tempo para adaptação das empresas prestadoras de serviço, profissionais autônomos e escritórios contábeis.
“Pompeia está dando um passo importante rumo à modernização e à simplificação tributária. Antecipar essa transição demonstra nosso compromisso com a eficiência e o desenvolvimento econômico do município”, destacou o prefeito Diogo Ceschim.
Empresas com maior volume de emissão de notas já estão recebendo comunicados oficiais para adequação de seus sistemas. Para facilitar o processo, a Prefeitura disponibiliza um ambiente de testes (produção restrita) do Emissor Nacional, que permite simulações sem validade fiscal: https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional%2fDashboard.
Um cronograma detalhado da migração será divulgado nos próximos dias, com as datas para desligamento do sistema atual. “Contamos com o apoio dos contribuintes e dos profissionais da contabilidade nesta etapa. Essa transformação trará mais agilidade, padronização e integração às rotinas fiscais do município”, reforçou a Secretaria de Finanças e Planejamento.
