Até amanhã (22) os moradores de Pompeia podem participar da elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que está em desenvolvimento pela prefeitura. Qualquer pessoa com CPF ou CNPJ pode enviar sugestões pela internet, através do link https://www.pompeia.sp.gov.br/pagina/1/orcamento-participativo/.
Chamado pela prefeitura de Orçamento Participativo, o mecanismo dá direto à participação na discussão e decisão sobre o Orçamento público e as políticas públicas, com o levantamento das necessidades da população em cada setor e, assim, definir as prioridades dentro do controle financeiro da cidade.
Depois de pronta, a LOA deverá conter a previsão da receita e o detalhamento da despesa para o próximo ano, com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pelos vereadores na Câmara e que foi baseada no PPA (Plano Plurianual), que é o planejamento para o período de quatro anos e que tem vigência até o final do primeiro ano do próximo governo, promovendo assim a continuidade administrativa.
O projeto da LOA precisa ser enviado aos parlamentares até o dia 30 deste mês. Depois são realizadas duas audiências públicas na Casa de Leis, com possibilidade de emendas dos vereadores. Depois de aprovado, o documento volta ao Executivo para a sanção da prefeita Tina Escorce, transformando-se em lei. A partir desse momento, inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas.
