Portaria autoriza quase R$ 2,8 milhões para a construção de UBS em Marília

Portaria número 3.721, de 6 de maio 2024, do Ministério da Saúde, assinada pela ministra Nísia Trindade Lima, autoriza Marília a receber recurso financeiro federal destinado à construção de UBS (Unidade Básica de Saúde) de porte três, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A portaria, que contempla mais 153 municípios, foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 7.

Para a execução da obra, o ministério autorizou R$ 2.765.371,00 em recursos, que são de natureza de despesa de investimento e vão onerar o bloco de estrutura da rede de serviços públicos de saúde.

“O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos na portaria aos respectivos Fundos de Saúde [municipais], em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência”, destaca o artigo 4º da portaria. O tipo de instrumento de repasse do Novo PAC Saúde para a construção de UBS é a transferência fundo a fundo.

Ainda conforme a portaria do ministério, o município deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no Sismob (Sistema de Monitoramento de Obras). “A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde”, ressalta o artigo 6º.

A partir da divulgação da portaria, que entrou em vigor nessa terça-feira (7), o município está apto a iniciar a fase de ação preparatória, a partir da qual é realizada a licitação da obra, explica o ministério. Os critérios de seleção para as novas UBSs foram maior vulnerabilidade socioeconômica do município, maiores vazios assistenciais na atenção primária, menores índices de cobertura de ESF (Estratégia de Saúde da Família) e adesão ao projeto arquitetônico de referência do Ministério da Saúde.

Procurada, a prefeitura informou em nota ao O DIA que os recursos liberados serão utilizados na construção da UBS Famema, que ficará localizada na região da Faculdade de Medicina de Marília. “A Secretaria Municipal de Saúde dará prosseguimento à construção da nova unidade conforme os parâmetros estabelecidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento [Novo PAC], do governo federal”, concluiu.