Os moradores de Vera Cruz têm até o dia 31 de julho para aderirem ao Refis Cidade Joia 2025, um programa da prefeitura destinado a regularizar débitos fiscais no município. O Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que busca a regularização de tributos municipais em atraso, oferece condições atrativas para os contribuintes. Para quitação à vista, o programa garante 100% de desconto em juros e multas. Já para quem optar pelo parcelamento, os descontos são progressivos, com possibilidades de pagamento em até 60 meses. As parcelas têm valores mínimos de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.
Lançado em 21 de março, o Refis tem como objetivo minimizar débitos de tributos municipais ou autos de infração gerados até 31 de dezembro de 2024. Segundo o edital, o intuito é facilitar a recuperação de créditos dos contribuintes e empresas registrados nos cadastros imobiliários e mobiliários de Vera Cruz.
A adesão ao programa é simples: os interessados devem comparecer ao Setor de Tributos da prefeitura para solicitar a regularização.
DESCONTOS /O pagamento em parcela única proporciona um desconto total de 100% sobre juros e multas. Para acertos parcelados, os descontos variam de acordo com o número de parcelas: 90% para até 12 meses, 80% para até 24 meses, 70% para até 36 meses, 60% de 37 a 48 meses, e 50% para 49 a 60 meses.
Para mais detalhes, os interessados podem consultar o Diário Oficial no site da Prefeitura de Vera Cruz (veracruz.sp.gov.br).
