O prefeito de Herculândia, Paulo Sérgio de Oliveira, o Paulinho, encaminhou à Câmara Municipal, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, que prevê a reorganização da estrutura administrativa do município, com a criação de cinco novas secretarias, cargos de secretários municipais, funções gratificadas, empregos públicos efetivos e a instituição do cargo de subprefeito do distrito.
Segundo o texto do projeto, serão criadas as secretarias municipais de Finanças; Planejamento e Gestão; Aquisições Públicas; Obras e Serviços Urbanos; e Segurança Pública e Defesa Civil, além da Subprefeitura do Distrito Municipal. Cada secretaria terá atribuições específicas para aprimorar a gestão, como o planejamento financeiro, estratégico e operacional do município, bem como a execução de políticas de infraestrutura, recursos humanos e segurança.
O projeto também prevê a criação de novos cargos em comissão, entre eles os de secretário municipal e subprefeito distrital, além de novas funções gratificadas, como chefias de setores ligados à manutenção urbana, recursos humanos, promoção de crédito e fiscalização de posturas municipais. Para alguns setores técnicos, como licitações e contratos, e contratações públicas, está prevista a criação de empregos públicos a serem preenchidos por concurso.
De acordo com o impacto orçamentário apresentado pela prefeitura, a previsão é de que esses novos cargos custem R$ 287,8 mil em 2025, R$ 713,5 mil em 2026 e R$ 736,1 mil em 2027 aos cofres públicos de Herculândia. Esses valores representam, respectivamente, 0,37%, 0,84% e 0,80% do orçamento municipal estimado para os mesmos anos, percentual considerado baixo pelo Poder Executivo.
Segundo a declaração de adequação financeira apresentada junto ao projeto, as despesas estão compatíveis com o orçamento anual, o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias do município.
Na justificativa, a administração argumenta que a medida visa modernizar a estrutura organizacional da prefeitura, adaptar a gestão às necessidades atuais e promover o melhor atendimento à população. A proposta estabelece, ainda, que todos os cargos serão remunerados conforme legislação vigente.
O projeto deve ser analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser discutido e votado em plenário pelos vereadores.
