O prefeito de Pompeia, Diogo Ceschim, assinou nesta semana uma série de atos estruturantes da política de desenvolvimento social do município. Entre os decretos editados, está o que cria a comissão de elaboração do PMPI (Plano Municipal pela Primeira Infância). Segundo o Executivo, o instrumento será o primeiro da história da cidade e poderá marcar um avanço nas políticas públicas.
Previsto no Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016 pelo Congresso Nacional, o PMPI é um documento político e técnico, construído em um processo democrático e participativo, com o envolvimento das diferentes secretarias e órgãos públicos de uma administração municipal, Poder Legislativo e sociedade civil, para contemplar a escuta e a participação das crianças. “É um passo importante que estamos dando, colocando os fundamentos de ações que farão diferença no futuro de Pompeia, de nossas crianças e de nossas famílias”, afirmou o chefe do Executivo.
A assinatura do decreto foi acompanhada pelo vice-prefeito, Carlos Rogério, que dirige a Secretaria da Família, Primeira Infância e Juventude. “É um dia histórico para Pompeia. Vamos trabalhar duro para tornar essas políticas públicas uma realidade na nossa cidade”, afirmou Rogério.
Diogo Ceschim também confirmou a criação da Rede Integrada de Proteção à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Família. Ela será composta por órgãos da administração, entidades, conselhos municipais, representantes do sistema de justiça e por empresas locais. Um de seus objetivos será “promover a atuação conjunta dos atores das políticas públicas dirigidas à criança, ao adolescente, ao idoso e à família”. Na lista de atos, o prefeito também fez a regulamentação da Casa dos Conselhos. A medida foi celebrada como o primeiro passo para tornar os conselhos municipais efetivos e fortalecer os espaços de participação social e a interação entre governo municipal e a sociedade civil em temas de interesse público.
