A Prefeitura de Marília publicou novo edital (Nº 053/2024) no valor total máximo de R$ 5.703.031,20 milhões, para a contratação de empresa especializada para implantação de Solução Tecnológica de Processo, garantindo a continuidade da prestação dos serviços da Secretaria de Planejamento Urbano disponíveis no portal web. O contrato vigorará pelo prazo de 60 meses, contados a partir da sua assinatura, e pode ser renovado.
Na justificativa do edital o texto afirma que a digitalização contribui para a redução do consumo de papel e que “este novo processo licitatório não apenas visa garantir a continuidade dos serviços já implantados, mas também tem como objetivo fundamental continuar atendendo à população e aos profissionais que utilizam dos serviços eletrônicos de forma eficiente”.
Hoje, a população conta com acesso remoto à obtenção de Certidões, Alvarás e Licenças de diversas secretarias e órgãos de governo por meio do portal da prefeitura. A Secretaria de Tecnologia da Informação tem publicado um Plano de Continuidade de Serviços de TI que lista mais de 20 serviços considerados essenciais para a administração e população, classificados por risco, caso sejam paralisados por falha no sistema, por exemplo.
O edital prevê que a Solução Tecnológica deverá permitir a digitalização e cadastro sistêmico dos processos antigos, transformando-os assim em processos digitais, assim como oferecer funcionalidades para abertura/registro de dossiês digitais, processo administrativo, certificação e protocolo digitais, juntada de documentos e encerramento entre outras.
Já o portal de serviços deve permitir ao cidadão consulta de processos administrativos pelo número e e-mail do interessado; visualização das peças processuais; conferência de peças processuais assinadas digitalmente; abertura de processos usando formulário padrão; download do arquivo digital assinado.
