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Prefeitura assina Projeto de Lei Complementar para reestruturação da Fumes

Em reunião na sede da Fumes, o prefeito Vinicius assinou o PL para reorganizar cargos e funções. Foto: Divulgação

A Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília) receberá uma ampla reestruturação administrativa. Em visita à instituição na manhã da última sexta-feira (5), o prefeito Vinicius Camarinha assinou o Projeto de Lei Complementar que será encaminhado à Câmara Municipal propondo mudanças nas carreiras e na legislação da entidade.

A iniciativa atende a uma solicitação da própria Fundação, que aponta a necessidade de atualização de normas e adequação das funções exercidas pelos servidores. Criada pela Lei Municipal nº 1.371, de 22 de dezembro de 1966, a Fumes é uma entidade privada de direito público vinculada à administração indireta do município, responsável por organizar, instalar e manter a Famema (Faculdade de Medicina de Marília).

O projeto prevê a extinção de cargos atualmente vagos, como capelão, contador, dentista, economista, engenheiro, histotécnico, operador de offset, professor pré e técnico de enfermagem. Também serão extintas as funções gratificadas estabelecidas para o HC-Famema, já que o hospital possui decreto estadual próprio que define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos em comissão e funções de confiança.

Outro ponto do PL promove ajustes nas atribuições de determinados empregos públicos, além de alterar nomenclaturas, requisitos e funções gratificadas da Famema, com o objetivo de atualizar e adequar as atividades desempenhadas.

Na exposição de motivos, o prefeito Vinicius Camarinha destacou o protagonismo da Famema no cenário nacional, reforçando o papel da Fundação para esse resultado. “A Famema hoje é destaque nacional pela qualidade dos profissionais formados, que se destacam no cuidado às pessoas. Esse importante posicionamento só foi possível com o apoio incondicional da Fumes desde os primórdios, garantindo pessoal técnico-administrativo, docentes e materiais para seu funcionamento”, afirmou.

O documento também ressalta que, desde sua autarquização em 1994, a Famema não teve seu quadro de professores provido conforme as necessidades curriculares, o que compromete o acompanhamento dos estudantes e pode impactar a qualidade do ensino e o atendimento à população – já que a instituição, integrada à estrutura hospitalar, é referência em diversas áreas da saúde.

Apesar disso, a Fumes tem garantido a continuidade das atividades acadêmicas ao disponibilizar seu quadro de docentes e servidores técnico-administrativos, assegurando o pleno funcionamento da instituição de ensino.

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