A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Marília apresentou à Justiça, no início da tarde desta segunda-feira (1°), uma contestação à ação popular ajuizada pelo deputado estadual Vinícius Camarinha, que alega irregularidades no aumento de quase 28% na tarifa do transporte coletivo urbano da cidade. Além disso, o documento pede a revogação da liminar que suspendeu os efeitos do decreto, para liberação do reajuste.
Conforme o O DIA vem noticiando, a atualização do valor das passagens foi bloqueado em 13 de março por decisão do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz da Vara da Fazenda Pública de Marília, que julgou irregular a elevação da atual tarifa de R$ 4,50 para R$ 5,75 por ser “desproporcional à realidade econômica da população”.
Depois disso, tanto a Transporte Coletivo Grande Bauru Ltda (Grande Marília) quanto a Viação Cidade Sorriso Ltda (Sorriso Marília), que prestam o serviço de transporte público em Marília, apresentaram recurso junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), pedindo a suspensão da liminar que bloqueia o reajuste da tarifa. Contudo, ambos foram negados por “não haver requisitos legais suficientes para deferimento da medida pleiteada”.
Na contestação protocolada nesta segunda, no entanto, o procurador jurídico do município, Domingos Caramaschi Junior, argumenta que o decreto foi elaborado em observância à lei de reajuste de tarifas e defende que o aumento é “inevitável” para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do serviço público, pontuando que a última revisão ocorreu em 2021.
No documento, Caramaschi Junior cita ainda que a diminuição de 26% na quantidade de passageiros após a pandemia e alto número de gratuidades (32% dos usuários); elevação dos custos operacionais, implantação de novas linhas para atender moradores dos distritos de Avencas, Amadeu Amaral e Rosália; e aumento de ônibus circulando nos horários de pico justificam a necessidade da atualização da tarifa no valor proposto.
Agora, a contestação está sob análise do Poder Judiciário de Marília.
E O SUBSÍDIO? /Após a suspensão do reajuste pela Justiça, o prefeito Daniel Alonso chegou a anunciar durante transmissão ao vivo nas redes sociais, em 15 de março, que o subsídio tarifário às empresas de transporte coletivo da cidade seria “a única solução para redução da tarifa”. Porém, até o momento, nenhuma proposta concreta foi apresentada.
Um Projeto de Lei chegou a ser protocolado pelo vereador Sérgio Nechar, com previsão de subsídio de 30% às companhias, mas teve parecer jurídico pelo arquivamento, já que a propositura foi considerada inconstitucional por ser de competência exclusiva do Executivo.
