A Prefeitura de Marília sancionou e publicou no Domm (Diário Oficial do Município de Marília) desta quarta-feira (10) a Lei Ordinária nº 9.311/2025, que institui o Programa de Comunicação Alternativa nas escolas da rede municipal. A medida busca promover a inclusão de alunos com deficiência ou transtornos que dificultem a fala e a escrita, garantindo mais autonomia e participação no ambiente escolar.
O programa prevê o uso de recursos conhecidos como CAA (Comunicação Alternativa e Ampliada), um conjunto de estratégias e ferramentas que ajudam pessoas com dificuldades significativas de se expressar a se comunicar melhor. Esses recursos vão desde pranchas com figuras e símbolos até softwares, aplicativos e dispositivos eletrônicos com saída de voz, além de gestos e sinais.
A lei ainda estabelece que professores e profissionais da educação receberão formação continuada sobre como aplicar a CAA em sala de aula, e as famílias dos alunos também serão incentivadas a participar desse processo. O currículo poderá ser adaptado sempre que necessário para garantir a aprendizagem.
De acordo com a vereadora Vânia Ramos, autora do projeto de lei, muitas crianças enfrentam barreiras significativas de expressão e compreensão em razão de quadros como TEA (Transtorno do Espectro Autista), paralisia cerebral, distúrbios neurológicos, síndromes genéticas e outras deficiências. Ela argumenta que a Comunicação Alternativa Ampliada é reconhecida como uma estratégia eficaz para o desenvolvimento da linguagem funcional, sendo utilizada em diversos municípios com ótimos resultados.
Em São Paulo, por exemplo, mais de 3 mil escolas municipais já contam com software que auxilia estudantes com deficiência no processo de construção de aprendizagem e inclusão no ambiente escolar.
De acordo com o Relatório Mundial sobre a Deficiência, publicado em 2011, estima-se que mais de um bilhão de pessoas no mundo vivem com alguma forma de deficiência. Além disso, 8 em cada 1 mil pessoas não conseguem usar a fala para se comunicar, mas ainda enfrentam diversas barreiras no dia a dia, como no transporte, na saúde e na escola.
