Projeto de Lei nº 17/2025, apresentado pelo Poder Executivo de Herculândia na última sexta-feira (26), estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O valor previsto para o orçamento é de R$ 77,5 milhões, sendo que as áreas de Educação e Saúde somam 57% do total.
De acordo com a proposta, somente a Educação deve receber R$ 27,1 milhões, valor que representa 35% do total. Já a Saúde contará com R$ 17 milhões, o que equivale a 22% dos recursos. Na sequência, aparecem Administração (R$ 9,1 milhões), Urbanismo (R$ 6,3 milhões) e Encargos Especiais (R$ 5,1 milhões). Transporte e Assistência devem garantir R$ 3,9 milhões (5%) e R$ 2,6 milhões (3,4%), respectivamente. Por fim, o Legislativo de Herculândia deverá contar com R$ 1,6 milhão, representando cerca de 2% do orçamento.
As transferências estaduais e federais – principalmente as realizadas por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) totalizam 77% do total arrecadado considerado na proposta. Já a receita própria, vinda de impostos e taxas municipais, corresponde a apenas 8,4%.
Projeto prevê ainda o valor de R$ 1 milhão de Reserva de Contingência a ser destinada ao pagamento de possíveis indenizações trabalhistas e cobertura de riscos fiscais. No decorrer do ano, o Poder Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares até 15% do orçamento, realizar operações de crédito conforme legislação e usar a reserva de contingência.
Orçamento foi elaborado obedecendo às exigências da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Município. Segundo o texto enviado à Câmara, a proposta foi construída com base em estimativas realistas, sem supervalorizações, e discutida em audiência pública realizada no dia 25 de setembro. Expectativa do Executivo é que o orçamento seja aprovado pelo Legislativo ainda neste ano e passe a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Em 2025, o orçamento aprovado para o município de Herculândia foi de R$ 78,5 milhões.
