A Prefeitura de Marília publicou neste sábado (2) um novo decreto que estabelece regras para limitar gastos e organizar melhor as finanças do município ao longo de 2025. As ações valem tanto para a administração direta quanto para as autarquias e empresas públicas ligadas ao município.
O objetivo, segundo a administração, é garantir o equilíbrio das contas públicas diante da redução na arrecadação observada ao longo do ano, atender às normas de responsabilidade fiscal e assegurar que os serviços essenciais continuem sendo oferecidos à população.
Entre as principais medidas anunciadas está a redução temporária de pelo menos 20% nos valores dos contratos de aluguel de imóveis usados pela Prefeitura. Também haverá diminuição de, no mínimo, 30% nos contratos de serviços considerados não essenciais, além de diminuição das despesas com eventos e de gastos com passagens e diárias, que só poderão ocorrer com autorização direta do prefeito.
Todas as secretarias municipais foram instruídas a revisar seus gastos e apresentar planos detalhados de atividades e eventos, prevendo, obrigatoriamente, a diminuição de pelo menos metade das despesas. O pagamento de horas extras a servidores públicos ficará limitado e só será autorizado em situações que envolvam a manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação, coleta de lixo, defesa civil, limpeza urbana, transporte escolar e segurança pública.
Além disso, ficam suspensas novas concessões de patrocínios, doações, reajustes contratuais e admissões, com exceção de casos previstos por lei ou para reposição de funcionários por aposentadorias ou falecimentos. O decreto também orienta maior controle e racionalização no uso da frota de veículos da Prefeitura e proíbe gastos com coffee breaks, exceto em situações justificadas.
Outra determinação é que todos os órgãos da administração priorizem o uso de recursos com destinação exclusiva para determinadas áreas, evitando ao máximo o uso do caixa próprio do município. Para garantir a fiscalização, as secretarias deverão enviar relatórios mensais à Secretaria de Finanças com a evolução dos gastos e riscos de descumprimento das metas.
De acordo com o decreto, o limite para despesas custeadas com recursos próprios será reduzido em até 20%. O descumprimento das regras pode gerar responsabilização dos gestores envolvidos.
O prefeito Vinicius Camarinha destacou que as medidas são necessárias diante da situação financeira e visam assegurar que a cidade cumpra seus compromissos e continue avançando, sem prejudicar a oferta de serviços essenciais à população.
As determinações entram em vigor imediatamente e as restrições valem até 31 de dezembro de 2025, podendo ser revistas caso a arrecadação do município volte a crescer e permitir maior flexibilidade nos gastos.
