A Prefeitura de Marília publicou nesta quarta-feira (13) a Portaria nº 47.459, que extingue de forma unilateral o Contrato de Gestão nº 1755/2024, firmado com a Associação Feminina de Marília – Maternidade e Gota de Leite, para gerenciamento de unidades de saúde da família, equipes de atenção primária, consultório na rua e outros serviços.
Em nota, a Prefeitura esclareceu que “o contrato que está sendo cancelado não é o que está em vigor e, sim, aquele firmado em novembro de 2024, cuja ordem de serviço nem havia sido dada”. Segundo a nota oficial, “a continuidade do serviço está garantida pela existência do contrato que está vigente (Convênio 1091/16), não havendo, portanto, nenhum tipo de prejuízo à população e nem aos funcionários da Gota”.
Segundo o ato, a decisão foi baseada em relatório da Secretaria Municipal da Saúde que apontou irregularidades graves e riscos ao interesse público. Entre os problemas citados estão a ausência de estudo técnico preliminar que, de acordo com a Portaria, resultou em uma contratação sem fundamentação técnica adequada, gerando incertezas sobre especificações, desempenho e execução, comprometendo a estimativa de custos e tornando o contrato inexequível, divergência entre salários propostos e valores praticados no mercado, fragilidade financeira da contratada, capacidade técnica insuficiente e falta de seguro-garantia.
De acordo com a Prefeitura, “entre as irregularidades constatadas no contrato que foi extinto nesta quarta-feira, dia 13 de agosto, o valor do salário dos médicos, enfermeiros e dentistas é inferior ao que recebem hoje; e a ausência de estudo técnico preliminar, conforme detalhado em relatório da Secretaria Municipal da Saúde, resultando em uma contratação desprovida de fundamentação técnica adequada, dificultando a definição clara das especificações, dos requisitos de desempenho e das condições de execução”.
O contrato, estimado em cerca de R$ 44,7 milhões por ano, foi considerado inexequível. De acordo com a portaria, a manutenção do acordo poderia causar paralisação e precarização de serviços essenciais, além de prejuízos ao município.
Com a anulação, a execução dos serviços continuará temporariamente pelo Convênio nº 1091/2016, já existente com a mesma entidade, até que seja realizado novo chamamento público ou outro procedimento administrativo. Também será criado um fundo especial para cobrir possíveis rescisões trabalhistas após o encerramento definitivo do convênio.
O jornal O DIA procurou a Gota de Leite para comentar o assunto, mas não houve resposta até o fechamento desta reportagem.
