O coordenador do Ministério do Esporte, Sérgio Negrão, atleta destaque do vôlei nacional, esteve em Marília nesta semana para falar sobre os detalhes da Lei nº 11.438/06, a LIE (Lei de Incentivo ao Esporte), da qual ele foi um dos idealizadores em 2006, e as formas de buscar a captação de patrocínio para um público formado por lideranças esportivas da cidade. Negrão atendeu a um convite da secretária municipal de Esportes, Valéria Cavecci, e do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB).
A Lei de Incentivo ao Esporte permite que recursos provenientes da renúncia fiscal sejam aplicados em projetos desportivos ou práticas paradesportivas por todo o país. Através de doações ou patrocínios, as atividades podem atender desde crianças até idosos, com grande extensão social, nos segmentos privados sem finalidade lucrativa, ou mesmo prefeituras.
Desde que assumiu, o prefeito Vinicius tem confirmado a intenção de recuperar os poliesportivos e dar todo apoio às associações esportivas da cidade. A orientação quanto à lei, para isso, é fundamental. “Queremos capacitar os segmentos esportivos. Mas é essencial saber de que forma. Por isso convidamos o Negrão, uma autoridade no tema, para falar sobre o assunto e sanar todas as dúvidas”, destacou a secretária Valéria.
A participação é possível para qualquer pessoa física com imposto de renda a declarar ou pessoa jurídica tributada pelo lucro real. Para participar, deve ser escolhido um projeto, devidamente aprovado pelo Ministério do Esporte. Para pessoa jurídica, o abatimento é de 2% e para pessoa física, 7%. A LIE, com isso, tem como objetivo o crescimento de diversas modalidades esportivas do país.
Os projetos a serem atendidos necessitam de um órgão sem finalidade lucrativa ou cujo estatuto justifique a finalidade desportiva, estando em atividade há pelo menos um ano.
Em 2023, 5,7 mil projetos foram apresentados com recorde de captação de recursos de R$ 237 milhões. Houve apresentação de 2.757 iniciativas educacionais, 1.273 de participação, 1.315 de alto rendimento e 355 de formação. Em 2024, esse montante chegou a cerca de R$ 1 bilhão.
O estado de São Paulo tem a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. Com uma renúncia fiscal de R$ 60 milhões por ano, a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo conseguiu executar mais de 180 projetos. Regulamentada pelo decreto 55.636 de 26/3/2010, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de São Paulo contempla projetos vinculados às áreas educacional, formação desportiva, rendimento, sociodesportivo, participativa, gestão e desenvolvimento e infraestrutura.
