Prefeitura de Marília recebe prazo para explicar atraso em compra de uniformes

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) acatou o requerimento enviado pelo deputado estadual Vinicius Camarinha (PSDB/Cidadania) e solicitou a abertura de um inquérito para apurar o atraso na compra e entrega dos uniformes escolares da rede municipal de ensino.

No documento, o promotor Rodrigo de Moraes Garcia solicita ainda que o município se manifeste em um prazo de 5 dias, visto a urgência do assunto pela aproximação do inverno.
A representação do deputado destaca que o “evidente descaso com a educação e dignidade dos alunos” fere os princípios constitucionais de proteção à infância e adolescência.

O documento ainda pede que o prefeito Daniel Alonso (PL) seja responsabilizado por eventual improbidade administrativa.

EDITAL /Como já noticiado pelo O DIA, em 22 de março deste ano, a Prefeitura Municipal de Marília publicou um edital que visava o registro de preços para aquisição de uniformes da rede escolar pelo período de 12 meses.

O contrato foi estimado em R$ 34.815.338,78 e abrangeria mais de 650 mil peças de vestuário, incluindo camisetas de manga longa, calças e jaquetas.

A última movimentação no processo ocorreu no dia 9 de abril, quando o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) indeferiu o pedido da empresa Comercial Creme Marfim Ltda., que solicitava a suspensão da licitação.

As empresas participantes do certame, bem como as propostas, ainda não foram divulgadas pela administração municipal.

Além disso, até o momento, o edital para efetivar a compra dos agasalhos também não foi publicado.