A Prefeitura de Marília anunciou, na última quinta-feira (9), por meio da publicação no Domm (Diário Oficial do Município de Marília), a anulação da revogação dos editais nº 050/2024 e nº 082/2024, referentes à contratação de empresas para dois importantes serviços à população: o gerenciamento da frota de veículos oficiais e a prestação de serviços de merenda escolar. As licitações haviam sido suspensas em dezembro de 2024, mas agora, com base em parecer da assessoria jurídica da prefeitura, os processos foram restabelecidos e deverão seguir com os trâmites necessários.
O Pregão nº 050/2024 tem como objetivo a contratação de uma empresa especializada para administrar e gerenciar a frota de veículos, máquinas e equipamentos oficiais da Prefeitura de Marília. O valor estimado para o serviço é de R$ 8.471.810,26. O intuito é garantir a manutenção preventiva e corretiva dos veículos e equipamentos públicos, além de padronizar os serviços e otimizar a logística de reparos e manutenções. A ação envolve quinze secretarias municipais e deve melhorar o controle de processos, reduzir custos e diminuir a indisponibilidade da frota.
De acordo com a prefeitura, a anulação da revogação foi realizada após uma análise jurídica que concluiu que não há impedimentos legais para o início da execução dos serviços no presente exercício financeiro. O parecer da assessoria jurídica ainda esclareceu que o processo segue conforme as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal nº 14.133/2021, sem qualquer prejuízo à legalidade do procedimento.
Já o Pregão Eletrônico nº 082/2024, que trata da contratação de serviços de merenda escolar para a rede estadual de ensino de Marília, foi suspenso anteriormente após o município receber questionamentos e impugnações de possíveis licitantes. O certame, com valor estimado de R$ 7.931.680,32, estava previsto para ocorrer no dia 2 de janeiro de 2024, mas será retomado agora com as correções necessárias. O edital abrange a contratação de profissionais para preparar e distribuir refeições em 36 escolas estaduais, além de uma Etec e um Ceeja (Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos), com a previsão de servir 26,2 mil refeições diárias aos estudantes.
Este pregão também envolve a contratação de 108 cozinheiras, quatro nutricionistas e outros profissionais para a execução do serviço. O contrato atual, que já estava vigente desde 2019 e foi prorrogado várias vezes, é de aproximadamente R$ 4 milhões, com validade até fevereiro de 2025.
A merenda escolar é de responsabilidade do município, que recebe recursos federais e estaduais por meio do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), destinado ao fornecimento de refeições para estudantes da rede pública.
