A Prefeitura de Marília, por meio da Procuradoria-Geral do Município, vai solicitar à Vara da Fazenda Pública um prazo para a desocupação da área localizada sobre a via férrea, na antiga estação ferroviária, no centro da cidade.
A proposta foi apresentada na manhã dessa terça-feira (13) aos representantes dos vendedores ambulantes, durante reunião realizada na sala do chefe de gabinete da Prefeitura.
“Por orientação do prefeito Vinicius, estamos pedindo um prazo à Vara da Fazenda Pública para que possamos organizar a transição de forma adequada. Nosso objetivo é garantir uma nova área que possa acolher todos os comerciantes afetados”, afirmou o procurador-geral do Município, Estevan Luis Bertacini Marino.
Cerca de 150 vendedores ambulantes atuam no local e a área está envolvida em uma ação judicial movida pela concessionária Rumo Logística, que tramita há dois anos na Justiça Estadual. Diante da possibilidade de desocupação, os ambulantes procuraram apoio da administração municipal.
Além da Procuradoria-Geral, participaram da reunião o secretário municipal de Planejamento Urbano, Tadeu Consoni; o chefe de gabinete, Rafael Takamitsu; e o vereador João do Bar (PSD).
No entanto, o chefe de gabinete, Rafael Takamitsu, ressaltou que a prefeitura é solidária com os trabalhadores e está buscando uma solução real, com diálogo e transparência, mas sem alimentar falsas expectativas.
Em nota, a Rumo Malha Logística informou “que ainda não há prazo para o cumprimento da medida e aguarda a expedição do mandado judicial”. A nota segue esclarecendo que “a empresa realiza o monitoramento contínuo das faixas de domínio conforme previsto no contrato de concessão firmado com a União. Em casos de ocupação irregular, são emitidas notificações extrajudiciais solicitando a desocupação voluntária e, quando necessário, são adotadas medidas judiciais para a regularização da área. Em Marília (SP), a concessionária obteve decisão liminar favorável à reintegração de posse do antigo pátio ferroviário, após os ocupantes não cumprirem com o acordo de desocuparem o local até janeiro de 2025.”
