A Prefeitura de Marília, em nova manifestação no processo que discute a concessão do Departamento de Água e Esgoto , garante que vai revisar o edital.
O Executivo pretende estabelecer medidas como a implantação de tarifa social para assegurar acesso aos usuários com menos condições financeiras.
A atualização foi publicada na ação civil pública impetrada pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente (OCISP MATRA).
O documento é assinado pelo procurador geral do município, Domingos Caramash Júnior, que pede a retirada da suspensão.
Confira também: Licitação para limpeza de escola é suspensa
Domingos reafirma o comprometimento em alertar os erros apontados, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado de SP.
A prefeitura também cita a “modicidade das tarifas”, que é um direito na constituição que visa a garantia de acesso ao serviço público.
A Matra protocolou, no dia 15 de agosto, no mesmo processo, um documento em que pede a manutenção da liminar, para que o edital permaneça suspenso.
Até o momento, todo o procedimento permanece parado, aguardando novas decisões da justiça.
