A Prefeitura de Marília oficializou, por meio do Decreto nº 14.762/2025, publicado no Diário Oficial do Município, o fim da intervenção no serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, concedido à RIC Ambiental – Água e Esgoto de Marília S/A. A medida passou a valer a partir do dia 26 de agosto de 2025.
Com o decreto, a concessionária volta a exercer integralmente as competências administrativas previstas no contrato de concessão (CST–1720/24). Também ficam restabelecidas as atribuições da Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto), o recolhimento da taxa de regulação e os mandatos dos administradores e diretores da empresa.
A Prefeitura ressaltou, no texto do decreto, que eventuais irregularidades constatadas durante o período de intervenção ainda poderão ser apuradas. O interventor deverá apresentar relatório final no processo administrativo instaurado em março deste ano.
Em nota, a RIC Ambiental afirmou que este é “um novo momento” para a empresa e reafirmou o compromisso com a cidade de Marília. A concessionária destacou que, durante a intervenção, manteve o funcionamento dos serviços de abastecimento e esgoto “com comprometimento e profissionalismo”, garantindo continuidade à população.
Segundo a empresa, a retomada plena da gestão será acompanhada de investimentos em tecnologia, modernização da rede e melhorias operacionais, com o objetivo de oferecer serviços cada vez mais eficientes e sustentáveis. A RIC Ambiental também agradeceu à população pela confiança e aos colaboradores pelo empenho durante o período de intervenção.
