Já tramita na Câmara o projeto de lei nº 118/2024 que trata do Orçamento de Marília para o próximo ano, que terá um novo chefe do Executivo, a ser escolhido nas eleições do próximo domingo, dia 6. No exercício financeiro de 2025, o Orçamento está estimado em R$ 1.753.938.708,00, superior ao deste ano, de R$ 1.691.660.000,00.
Segundo o projeto, as secretarias com as maiores fatias do Orçamento são a Saúde e a Educação, com R$ 428 milhões e R$ 370,8 milhões. Planejamento Econômico estima R$ 159,3 milhões e Administração R$ 128,6 milhões. Já Planejamento Urbano levará uma das menores fatias: R$ 14,1 milhões, enquanto a Fazenda R$ 18,2 milhões e Tecnologia da Informação R$ 14,3 milhões. Meio Ambiente tem apenas R$ 3,4 milhões de recursos e a Cultura R$ 8 milhões. A Câmara terá no próximo ano R$ 33,9 milhões em verbas.
Na exposição dos motivos do projeto de lei, o prefeito Daniel Alonso (PL) destaca que o Orçamento de 2025 foi elaborado observando-se a legislação em vigor e os manuais editados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) para atendimento ao Sistema de Auditoria Eletrônica. “Ressaltamos, ainda, que a fixação da despesa obedeceu criteriosamente o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a legislação federal quanto aos percentuais mínimos a serem aplicados nas áreas de Saúde, Educação e repasses ao Legislativo Municipal”.
Ainda de acordo com o projeto de lei, com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a arrecadação em 2025 está prevista em R$ 125,2 milhões. Já do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) mais R$ 156 milhões e do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) são R$ 35,1 milhões. A proposta tem prazo para receber emendas de vereadores até 22 de outubro e passará pela Comissão de Finanças e Orçamento. Audiência pública também deve ocorrer no Legislativo.
DÍVIDA /Segundo os dados disponibilizados pelo Sadipem (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios), com débitos vigentes, a dívida de Marília atualmente é de R$ 1.376.066.482,44. Isso representa 78,4% do Orçamento previsto para o próximo ano. Dos débitos, a maior parcela está relacionada ao Ipremm (Instituto da Previdência do Município de Marília), mas há também com a CPFL e de empréstimos com instituições financeiras, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
