A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Cidadania, anunciou a abertura do processo licitatório para a retomada e conclusão das obras da Casa da Mulher, equipamento público destinado à promoção e defesa dos direitos das mulheres, localizado entre as ruas Alfeu Cézar Pedrosa e Osório Alves, no Bairro Fragata, região Sul. A unidade será vinculada à Gestão de Direitos Humanos e coordenada pela própria secretaria.
A licitação será realizada na modalidade Concorrência Eletrônica, regida pela nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), com critério de julgamento pelo menor preço global. O valor total estimado da contratação é de R$ 783.759,97, conforme estabelecido no edital.
A sessão pública está agendada para o dia 15 de agosto de 2025, às 9h (horário de Brasília), exclusivamente no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), sob a identificação nº 90.002/2025. O processo será conduzido pelo agente de contratação designado, Aldo Luiz Gonçalves Dias.
A obra será contratada em lote único, englobando tanto o fornecimento de materiais quanto a mão de obra para a finalização da construção. A empresa vencedora será responsável por todas as etapas restantes da execução, conforme detalhado na planilha orçamentária anexa ao edital.
A retomada da obra será viabilizada por meio do Termo de Convênio nº 103030/2022 (Convênio Estadual CV nº 1239/22), firmado entre a Prefeitura de Marília e o Governo do Estado de São Paulo. O valor do investimento contempla R$ 382.500,00 em recursos estaduais e R$ 401.259,97 de contrapartida do município, totalizando os R$ 783.759,97 previstos na licitação.
A requisição para aplicação dos recursos foi formalizada em 16 de junho de 2025, e o processo licitatório marca a etapa de aplicação prática do convênio, que tem como finalidade garantir o término da obra, paralisada anteriormente por questões administrativas e financeiras.
A Casa da Mulher será um espaço de acolhimento, escuta qualificada e atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência. O projeto prevê ambientes adequados para orientação jurídica, apoio psicossocial e encaminhamento para a rede de proteção existente no município.
A expectativa da administração municipal é que, com a conclusão da obra, Marília possa contar com um equipamento estruturado e permanente para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e à defesa dos direitos das mulheres.
