Com um dia de atraso, a Prefeitura de Marília publicou edital de novo pregão eletrônico que visa a contratação de empresas especializadas para o fornecimento de estrutura para o rodeio que está agendado para ocorrer entre os dias 29 e 31 de agosto no distrito de Lácio. O valor da contratação é de R$ 1.159.499,97 e o anúncio do processo foi feito no Diário Oficial do Município no dia 23, mas o edital só foi publicado nesta quarta-feira (24). Ainda na terça-feira, a Vara da Fazenda Pública indeferiu pedido liminar da Defensoria Pública para barrar o evento e julgou extinto o processo sem resolução do mérito (leia mais abaixo).
A sessão do pregão para a escolha das empresas ocorre em 8 de agosto, às 9h, por meio do Portal de Compras do governo federal. A contratação é para o fornecimento de estrutura para o evento, como arquibancadas, camarotes, cobertura, fechamento, palco, camarins, telão de LED, som e iluminação, decoração de lounge e camarins, sistemas elétricos, banheiros químicos e containers de banheiros vips, infraestrutura para montarias, seguranças e brigadistas e areia branca específica para a arena do rodeio.
Conforme o Estudo Técnico Preliminar, são 80 camarotes com capacidade para dez pessoas cada. A área de acesso público será toda coberta, assim como a praça de alimentação, que deve ter no mínimo três mil metros quadrados. Toda estrutura da festa deve estar montada até o dia 28 de agosto. Somente de seguranças estão previstos 260 e 20 brigadistas por dia no rodeio.
Na semana passada, a prefeitura homologou a licitação para a permissão de uso e exploração da área de quase 450 mil metros quadrados em Lácio, onde o rodeio será realizado. O valor estimado da contratação informado no edital é de R$ 22,7 mil. Como já informou o O DIA, foi considerada vencedora a empresa Cleber Gonçalves de Oliveira Serviços Ltda., mas até o fechamento desta matéria o contrato não estava disponível.
Na justificativa no Estudo Técnico Preliminar, a prefeitura destaca que o rodeio é aguardado pela população de Marília e região e é um momento de descontração e lazer à família. “Tal iniciativa visa conservar e resgatar os inúmeros costumes tradicionais, valorização da cultura local e estímulo à economia do município, movimentando vários setores, como agropecuário, cultural, turístico, gastronômico, modista, dentre outros. Além de aquecer a economia local, proporciona lazer e contato de seu público com a cultura”.
Defensoria apresenta embargo e pede inclusão de entidade em polo ativo da demanda
Com a decisão da Justiça de extinguir processo da Defensoria Pública sem resolução de mérito, a defensora pública Eloísa Maximiano Goto já apresentou embargos de declaração. Para a decisão, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, citou que a Defensoria não é parte legítima para o ajuizamento da ação civil pública, já que o pedido não tem pertinência temática com as finalidades da instituição. Segundo o magistrado, no caso do rodeio, “não se cogita violação de direito difuso, coletivo ou mesmo individual homogêneo titularizado por pessoas necessitadas”.
Na ação, a defensora cita que o evento com os shows musicais e parque de diversões pode ser mantido, mas pedia que a Justiça não permitisse a realização de provas que envolvessem animais com uso de sedéns, cordas, peiteiras, sinos, choques elétricos ou mecânicos e esporas de qualquer tipo. Entre as provas apontadas estão calf roping, team roping, bulldogging e vaquejadas, modalidades que causariam sofrimento e danos aos animais.
Nos embargos apresentados, Eloísa lembra que petição apresentada na ação pede a inclusão no polo ativo da Sociedade Protetora dos Animais Domésticos, Domesticados, Exóticos e Silvestres, a Spaddes, com sede em Marília. “Com tal pedido, foi feita a juntada da petição assinada pela presidente da ONG, do Estatuto e demais documentos que comprovam a regularidade da organização. Deste modo, considerando a não apreciação do pedido, requer que sejam os presentes embargos acolhidos, determinando a inclusão da instituição protetora dos animais no polo ativo, bem como a concessão de liminar já requerida, vez que o rodeio já tem data marcada, ao contrário do afirmado pela municipalidade”.
Movimentação do processo nesta quarta-feira, dia 24, mostra que juiz conheceu os embargos e abriu prazo para o município se manifestar, assim como o Ministério Público, antes de proferir nova decisão.
