Durante audiência de conciliação conduzida pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz na tarde da última quinta-feira (4), a Prefeitura de Marília apresentou proposta para aumentar o valor do auxílio-moradia dos ex-moradores do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, popularmente chamado de “predinhos da CDHU”, na zona Sul da cidade, de R$ 600 para R$ 1 mil.
Conforme o O DIA vem acompanhando, 880 famílias foram retiradas das construções condenadas por risco de desabamento. Elas aderiram ao programa que garante auxílio-mudança e auxílio-moradia, ambos estipulados no valor de R$ 600. O primeiro é pago em parcela única; o segundo, ainda não tem prazo para encerramento. O local deve ser totalmente demolido.
Estiveram presentes na audiência órgãos e partes interessadas, como ex-moradores afetados, Defensoria Pública, MP (Ministério Público), representantes da CDHU e Prefeitura de Marília.
PROPOSTA /Para viabilizar o aumento, a prefeitura afirma que seria necessário o apoio financeiro da CDHU e da Fazenda do Estado de São Paulo para cobrir os custos totais, com as três frentes dividindo igualmente os custos.
O procurador do município, Domingos Caramaschi Junior, ainda mencionou a existência de um decreto municipal que estabelece o limite de R$ 1 mil para o auxílio-moradia, valor que ainda não está sendo aplicado.
No entanto, a CDHU não aceitou, pois não havia representantes da Fazenda durante a audiência para concretizar o acordo. O juiz determinou que a Fazenda se manifeste em até 10 dias sobre a viabilidade da proposta.
Vale ressaltar que, caso a proposta da prefeitura seja aceita, o valor desembolsado mensalmente pelo Executivo em auxílio aos ex-moradores seria reduzido, já que, atualmente, o benefício é custeado integralmente pelo município.
