A Prefeitura de Marília divulgou no Diário Oficial do Município do último dia 5 a abertura do pregão eletrônico 030/2024, que visa a contratação de empresa especializada no gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados. O valor total da contratação informado no edital publicado no site do município é de R$ 13,7 milhões.
Segundo o edital, a contratação terá vigência de 12 meses e os serviços serão destinados às 15 secretarias municipais e ao gabinete do prefeito Daniel Alonso (PL). Atualmente, uma empresa realiza o serviço, mas contratos são assinados com cada uma das secretarias. A nova contratação atende processos administrativos e memorandos das pastas.
A sessão do pregão será realizada em 25 de julho, às 9h, por meio do Portal de Compras do governo federal (http://www.gov.br/compras/pt-br). Não há preferência por ME (Microempresa), EPP (Empresa de Pequeno Porte) e equiparadas. Além do valor da contratação, que chega a R$ 13.783.009,66, há a taxa de administração, que não sofrerá reajuste no período de vigência, ainda conforme o edital. A prefeitura destaca que o valor estimado da contratação tomou por base o consumo dos últimos três anos dos veículos da frota municipal e o levantamento do preço dos combustíveis realizado semanalmente pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Na justificativa para a abertura do processo licitatório, o município diz que ele é necessário para manter a mobilidade da frota de veículos oficiais nos diversos serviços de responsabilidade da administração à população. “É vital que estejam operacionais e disponíveis quando necessário e o abastecimento regular de combustíveis é uma prática considerada essencial para tal, pois mantém os veículos em funcionamento, oferecendo benefícios tanto para motoristas e administração quanto para a sociedade de maneira geral”, consta.
Entre os serviços desempenhados pela administração que são citados como essenciais estão a aplicação de leis; assistência médica e atendimento de emergências; promoção da educação, transporte escolar; transporte de funcionários públicos; assistência social; manutenção, reforma e fiscalização de obras contratadas em prédios públicos; patrulhamento de áreas rurais; proteção ao patrimônio artístico, arqueológico, histórico e cultural; promoção e proteção dos direitos humanos, e outros.
