A Prefeitura de Marília publicou, no Diário Oficial do Município do último dia 17, a abertura do pregão eletrônico nº 35/2024 que tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de atualização para a base de dados urbanísticos, por meio de locação de software na modalidade SAAS (Software As A Service) para gestão integrada do cadastro com central de atendimento ao usuário, suporte e manutenção continuada. O valor total da contração informado no edital é de R$ 17.592.450,05.
O pregão tem como critério de julgamento o menor preço do lote único e o modo de disputa é aberto. A sessão eletrônica está agendada para o dia 31 de julho, às 9h, através do Portal de Compras do governo federal (https://www.gov.br/compras/pt-br). Justificativa para a abertura do pregão destaca que a adoção de novas tecnologias para a atualização do banco de dados do cadastro técnico multifinalitário, um sistema de registro dos elementos espaciais que representam a estrutura urbana do município, é necessária. Segundo a prefeitura, Marília vem sofrendo significativa pressão habitacional e de desenvolvimento urbano.
“Espera-se facilitar o trabalho dos servidores que atuam com o cadastro técnico municipal ao disponibilizar tecnologia inovadora para a gestão do banco de dados. Tendo crescido mais de 10% nos últimos anos, segundo o IBGE, o município tem sofrido ações de inovação e moradia irregular, carecendo de solução tecnológica que permita a pronta identificação destas atividades, para, em conjunto com a fiscalização do Ministério Público, implantar políticas seguras e consistentes de habitação”, destaca a prefeitura no edital.
Para a atualização do cadastro será utilizada tecnologia de satélite e levantamento aerofotogramétrico, assim como mapeamento móvel 360° e vetorização de camadas geoespaciais por meio de software de informações geográficas. “A contratada deverá realizar levantamento do acervo de informações existentes no município, tanto digital como analógico, necessários para organização dos cadastros imobiliário, mobiliário e de logradouro”. Os dados levantados e digitalizados deverão ser disponibilizados em ambiente web. Para a prefeitura, a atualização é fundamental para que o imposto seja cobrado de forma justa e adequada, refletindo o valor real dos imóveis.
Contratada terá que apresentar proposta de Projeto de Lei para apuração do valor venal
De acordo com informações do Estudo Técnico Preliminar da contratação, a empresa ainda terá que apresentar proposta de Projeto de Lei que contemple o modelo de avaliação imobiliária para a apuração do cálculo do valor venal para terrenos e edificações com as tabelas de fatores, zonas de valorização, índice de pontos por características de construção por tipo e valor do metro quadrado de terrenos e edificações. Deverá ainda haver um detalhamento que consiste em ajustes na legislação tributária e que institui uma nova PGV (Planta Genérica de Valores).
A empresa será responsável pela atualização do mapa digital urbano georreferenciado, que deverá contemplar toda a área urbana e informar limites de bairros e zonas fiscais, contornos das quadras, projeção das edificações, pontes, viadutos, passarelas e áreas verdes, por exemplo. Terá que realizar serviço de identificação de enquadramento, classificação do tipo de uso e padrão construtivo dos imóveis, se residencial, comercial, industrial ou serviço, para cálculo de alíquota do IPTU, e o boletim de informação cadastral in loco, para levantar, validar ou corrigir informações que não foram possíveis de serem identificadas no processo de atualização via satélite de pelo menos seis mil imóveis inicialmente. Além disso, será feito o mapeamento móvel terrestre com câmera panorâmica 360° com veículo de varredura contínua “in loco” para obtenção de imagens (streetview) dos logradouros do município, de forma que se possam ter informações detalhadas a respeito das características dos imóveis, com representação de suas respectivas fachadas frontais e laterais.
