A última quinta-feira (1º) foi marcada pela assinatura do termo – por parte do chefe do Executivo, Daniel Alonso (PL) – que declara o consórcio Ricambiental vencedor da concorrência do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), por simbólicos R$ 475 milhões, visto que o valor estimado no edital foi de 2,6 bilhões. O tempo de concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto do município será de 35 anos.
A decisão homologa o grupo como vencedor do procedimento, apesar da proposta de investimento apresentada ser menor que 20% do montante apresentado como viável no edital, que leva em conta a previsão de faturamento obtido ao longo de todo o período de concessão.
A assinatura do termo se vale também da lentidão nas decisões judiciais dos quatro pedidos de paralisação do processo já protocolados. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo recebeu dois pedidos de suspensão em junho, dias 13 e 26, mas ainda não houve novas manifestações. O Tribunal de Contas do Estado também analisa um processo. Já na esfera local, uma ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública, que segue sem decisão até agora.
Na medida mais recente, o TCE deu prazo de 48 horas para que a empresa Aegea, que contesta o edital, apresente os detalhes da proposta comercial abaixo do previsto. Entre os principais motivos para revogar uma licitação estão falta de propostas adequadas, interesse público, supressão de recursos orçamentários, entre outros.
O consórcio vencedor e único participante da licitação é formado por três empresas: CTL Engenharia Ltda. e Infra Engenharia e Consultoria, ambas com sede em São Paulo, e Replan Saneamento e Obras, de Marília, mas com sede em Campinas, que já tem contratos com a administração atual de terceirização de diversos serviços, incluindo controle das estações de tratamento de esgoto.
