A disputa pelos pagamentos atrasados dos aposentados e pensionistas de Marília ganha um novo capítulo com a decisão judicial que estabeleceu um prazo de 72 horas para que, tanto a Prefeitura quanto o Ipremm (Instituto de Previdência do Município), se manifestem sobre o atraso contínuo nos benefícios dos inativos. A ação civil pública movida pelo Sindimmar (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília) foi acolhida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, na última quarta-feira (11). Os órgãos públicos devem protocolar suas manifestações até o início da próxima semana.
Conforme o sindicato, a luta contra os atrasos de pagamentos e escalonamentos nos benefícios, que se arrastam há anos, tem afetado centenas de aposentados e pensionistas. O cenário teria se agravado ainda mais no final do ano passado, quando a Câmara Municipal devolveu mais de R$ 1,5 milhão ao governo municipal, com a condição de que o recurso fosse utilizado para quitar o vale-saúde e o restante do 13º salário dos servidores. Apesar disso, o pagamento de dezembro de 2024, que deveria ter sido feito até o 5º dia útil do mês, ainda não tinha sido integralmente efetivado até o fechamento desta edição.
A ação civil pública movida pelo Sindimmar exige, em caráter liminar, que a prefeitura e o Ipremm efetuem o pagamento imediato dos salários vencidos e se abstenham de atrasar os pagamentos futuros. Caso não cumpram, está prevista no pedido uma multa diária de R$ 100 mil. A liminar pode ser concedida após uma audiência entre as partes envolvidas.
INSEGURANÇA /De acordo com a presidenta do Sindimmar, Vanilda Gonçalves de Lima, a situação é preocupante, especialmente devido aos parcelamentos da dívida do Ipremm e à insegurança financeira gerada pela administração municipal. “Esses trabalhadores, que contribuíram para o município durante sua vida ativa, estão agora à mercê da má gestão, com sua dignidade e subsistência diretamente afetadas. Eles enfrentam a humilhação de receberem seus pagamentos de forma fracionada e em datas variáveis”, afirmou Vanilda.
A líder sindical também destacou que, devido à falta de previsibilidade nos pagamentos, os beneficiários não podem planejar suas finanças adequadamente, o que os coloca em situação difícil. “Eles não sabem quando irão receber, e isso compromete o pagamento de medicamentos, contas e até empréstimos. A única esperança agora é o Poder Judiciário, que pode pôr fim a essa injustiça e ilegalidade”, completou.
