A Prefeitura de Marília realizou mais uma tentativa de rescindir o contrato com a empresa Rizzo Parking, responsável por gerenciar o estacionamento rotativo na cidade, também conhecido como Zona Azul. A rescisão foi publicada em portaria retificada da Corregedoria-Geral do Município e consta na edição desta quinta-feira (18) do Domm (Diário Oficial do Município de Marília). Para ser efetivada, entretanto, é necessário aguardar análise do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), conforme explicado em nota enviada pela administração municipal.
“A Prefeitura Municipal de Marília esclarece que a Portaria nº 44.708, publicada na edição desta quinta-feira, dia 18 de julho de 2024, trata-se uma portaria retificadora da anterior que tratou do mesmo assunto. A operação da Rizzo Parking continua na cidade por força de liminar, aguardando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, consta no texto.
A portaria anterior é de novembro de 2023, quando houve, de fato, o rompimento contratual entre as partes. Contudo, a empresa conseguiu liminar na Justiça para que retomasse os serviços em Marília. Por este motivo, será preciso aguardar novas decisões judiciais sobre o caso.
SANÇÕES
De acordo com a publicação, a empresa teria descumprido novamente termos do contrato. Por este motivo, a portaria prevê sanções como o impedimento de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de um ano, além de multa de 10% sobre o valor do contrato. As penalidades devem ser efetivadas se a Rizzo Parking não se manifestar em até 15 dias úteis a partir da intimação.
Além disso, é determinado o encaminhamento de cópias dos documentos ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) “para apurar eventual ilícito penal consubstanciado na retenção indevida da taxa de regularização cobrada dos munícipes usuários do serviço”.
