A Secretaria da Fazenda de Marília quer contratar empresa especializada no fornecimento de licença para uso de software de Sistema de Gestão Pública com os objetivos de fomentar a arrecadação, reduzir a evasão fiscal por sonegação ou inadimplência e recuperar o tributo não recolhido, entre outros. O valor total da contratação informado no edital do pregão eletrônico 058/2024 é de R$ 2,9 milhões.
Conforme o edital, o critério de julgamento é o menor preço global do lote único. A sessão pública está marcada para o dia 26 de julho, às 9h, por meio do Portal de Compras do governo federal (https://www.gov.br/compras/pt-br). O termo de abertura da licitação foi publicado no Diário Oficial de Marília do último dia 11.
A contratação ainda prevê suporte e atualizações de versões do sistema e os serviços de instalação, conversão, configurações, testes, implantação, treinamento inicial e liberação do sistema para uso, com a devida entrada em operação, capacitação e assistência técnica local pós-implantação para o atendimento das demandas da prefeitura.
No estudo técnico, a Fazenda destaca que contrato atual com empresa para os trabalhos atingiu a vigência máxima legal, por isso é necessária uma nova licitação para atender e dar continuidade à prestação de serviços existentes e às melhorias necessárias, que exigem novas soluções tecnológicas para modernizar a administração pública e atender de forma mais qualitativa o munícipe.
Segundo a pasta, a implantação do sistema vai organizar e disciplinar a metodologia técnica utilizada, objetivando a racionalização da cobrança e o incremento dos impostos. Também vai simplificar e padronizar os procedimentos de apuração e pagamento dos tributos, implantar equidade tributária entre os diversos segmentos de contribuintes em situação econômica e fiscal equivalente e ampliar a efetividade dos controles fiscais através do cruzamento de informações por meio de ferramentas do próprio sistema. “A contratação visa atender as necessidades da Fiscalização de Rendas quanto ao gerenciamento e a fiscalização no tocante às informações prestadas pelos contribuintes”, diz a justificativa no termo de abertura.
