A Câmara Municipal de Marília recebeu nesta segunda-feira (8) um requerimento para abertura de Comissão Processante contra o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB). O pedido foi protocolado pelo advogado Alysson Alex, ex-assessor especial do governo Daniel Alonso (PL).
De acordo com o documento, o atual chefe do executivo não manteria residência efetiva em Marília, como exige a Lei Orgânica do Município. O endereço informado em cadastros oficiais seria em São Paulo, onde funcionam empresas ligadas ao prefeito e à sua família.
Entre elas está uma sociedade de advocacia em nome do próprio Vinicius Camarinha, o que configuraria, segundo a denúncia, incompatibilidade legal, já que o Estatuto da OAB proíbe o exercício da advocacia por prefeitos em exercício do mandato.
Outro ponto levantado é a suposta aquisição e uso de uma aeronave modelo Cirrus SR22, avaliada em cerca de R$ 5 milhões. O avião estaria registrado em nome de empresas relacionadas à mãe do prefeito, mas operaria a partir do mesmo endereço na capital paulista. O denunciante questiona a origem dos recursos, a forma de pagamento e se há eventual utilização de terceiros para ocultar a real propriedade do bem.
O pedido solicita que a Câmara analise se Vinicius Camarinha estaria fixando residência fora do município, exercendo irregularmente a advocacia e adquirindo a aeronave de forma incompatível com sua renda.
Alysson Alex também requer que documentos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Receita Federal sejam juntados ao processo, além de informações sobre a movimentação da aeronave e comprovação da residência do prefeito.
O caso agora depende da análise da Câmara, que deve decidir sobre a abertura da Comissão Processante.
Até o momento, o prefeito Vinicius Camarinha, que está afastado de suas atividades em cumprimento a agenda no Japão, não se manifestou publicamente sobre as denúncias.
DENÚNCIA APÓS DENÚNCIA
O requerimento para abertura de Comissão Processante contra o prefeito Vinicius Camarinha foi protocolado dias após a divulgação do relatório final da intervenção realizada na concessionária que administra o abastecimento de água e esgotamento sanitário em Marília, a RIC Ambiental.
No documento, o interventor Cesar Henrique da Cunha Fiala aponta gastos considerados incompatíveis com a finalidade pública da concessão, como o patrocínio esportivo de R$ 40 mil mensais ao MAC (Marília Atlético Clube), time esportivo presidido pelo autor da denúncia, Alysson Alex.
De acordo com o relatório, o acordo foi firmado em meio a dificuldades da empresa em pagar contas de energia elétrica, o que levantou suspeitas.
