Está marcada para a próxima segunda-feira (3) a primeira sessão ordinária do ano na Câmara de Pompeia, a partir das 19h. Apesar de marcar o cronograma inicial do calendário anual do trabalho legislativo, não será o primeiro encontro dos vereadores da atual legislatura, já que eles fizeram neste mês, segundo o site oficial, duas sessões extraordinárias, além do evento solene no dia 1º de janeiro.
A última sessão realizada, no dia 17 de janeiro, teve a leitura, discussão e votação única de cinco projetos do Poder Executivo e de seis emendas modificativas da Comissão de Justiça e Redação. Também foram colocadas no plenário duas emendas substitutivas e uma supressiva, além de realizada a leitura de um ofício.
Entre os Projetos de Lei do Executivo, discutidos e aprovados, esteve o que fixou as datas de vencimento das parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2025 e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e da parcela única do alvará de funcionamento para o exercício deste ano. De acordo com o documento elaborado pela Prefeitura de Pompeia, o IPTU poderá ser pago em até seis vezes, com vencimentos nas seguintes datas: primeira parcela em 10 de junho; segunda parcela em 10 de julho; terceira parcela em 10 de agosto; quarta parcela em 10 de setembro; quinta parcela em 10 de outubro; e sexta parcela em 10 de novembro. Já a parcela única poderá ser quitada até o dia 10 de junho, com um desconto de 2% sobre o valor total lançado. O desconto concedido só será aplicável no imposto dos contribuintes que tiverem dívidas de anos anteriores.
No caso do ISSQN, deverá ser pago em até cinco parcelas, com vencimentos também no dia 10 dos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro. E o alvará de funcionamento em parcela única até o dia 10 de junho.
