O Procon de Marília iniciou nesta semana o atendimento digital municipal por meio da Plataforma 1Doc. Agora, a entidade atua nas frentes de atendimento digital e presencial, oferecendo mais flexibilidade à população e rapidez no registro de reclamações.
O consumidor poderá iniciar a sua demanda pelo próprio celular e anexar os documentos necessários para a atuação do órgão. Assim, fica reduzida a necessidade de deslocamento do reclamante até a sede física do Procon, na avenida das Indústrias, 294, ao lado do Ganha Tempo Municipal. Presencialmente, o atendimento pode demorar até uma hora.
“Além do atendimento digital, vamos lançar o agendamento do serviço presencial para pessoas que não conseguem acessar o sistema digital de protocolos ou mesmo para os usuários que preferem o atendimento presencial. O agendamento poderá ser feito na própria sede do Procon ou pelo site da prefeitura, visando diminuir o tempo de espera do consumidor no presencial”, afirmou a diretora do Procon Marília, Valquíria Galo Febrônio Alves.
As reclamações pela Internet só podem ser registradas por quem contratou, comprou ou recebeu a mercadoria. Para isso, deverá ser apresentada a documentação pessoal com foto, além de nota fiscal ou recibo.
Depois disso, o processo segue o mesmo rito das queixas registradas presencialmente: o fornecedor será notificado para responder sobre a reclamação, havendo prazo de até 10 dias para isso. Dada a resposta, caberá ao reclamante avaliar. Ficando satisfeito, a reclamação será encerrada.
Se isso não ocorrer, haverá a abertura de um processo administrativo e o fornecedor novamente será notificado. Uma audiência terá agendamento entre as partes, cabendo à diretora do Procon tentar um entendimento.
Caso isso aconteça, o processo administrativo será baixado. Senão, a pessoa reclamante poderá ingressar na Justiça, havendo uma nova tentativa de conciliação no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
