A Comarca de Marília agora conta com o projeto de apadrinhamento de crianças e adolescentes. Chamada de “Vínculos Afetivos e Efetivos”, a ação foi instituída por meio da Portaria número 01/2024 da Vara da Infância e da Juventude.
Segundo o Poder Judiciário, o projeto tem como objetivo propiciar experiências e referências afetivas, tanto familiares quanto comunitárias, a crianças e adolescentes em medida de proteção (acolhimento institucional) na Comarca de Marília.
Sendo assim, o programa proporcionará a aproximação desses menores de idade com pessoas inscritas e habilitadas, residentes nas cidades pertencentes à comarca – Marília, Vera Cruz e Ocauçu.
APADRINHAMENTO /No “Vínculos Afetivos e Efetivos”, existem quatro modalidades de apadrinhamento: o afetivo, que pressupõe contato direto entre padrinho e apadrinhado; o prestador de serviços, em que o padrinho, por meio de ações de responsabilidade social, realiza serviços na instituição de acolhimento ou fora dela; o financeiro, que dá suporte econômico ou financeiro à criança ou ao adolescente; e o material, em que o padrinho disponibiliza recursos materiais, objetos, equipamentos, utensílios, móveis, etc., aos acolhidos e/ou às suas famílias ou à própria instituição de acolhimento.
LEI /A ação é baseada no dever na sociedade em assegurar aos jovens a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, como prevê o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 4.° da Lei n° 8.069/90.
Para participar, o interessado deve possuir idade mínima de 18 anos e residir na comarca do apadrinhamento, sendo a diferença de idade necessária de ao menos 16 anos entre padrinho e afilhado nos casos de apadrinhamento afetivo.
SERVIÇO /Mais informações sobre o programa podem ser consultadas pelo número: (14) 3311-1122.
quinta-feira, 19 setembro, 2024
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