Está em tramitação na Câmara Municipal de Herculândia o Projeto de Lei do Executivo nº 15/2026, que propõe a criação do Programa de Adoção de Espaços Públicos no município. A iniciativa, de autoria do Executivo, pretende instituir parcerias entre o poder público municipal e a iniciativa privada para a conservação, manutenção e revitalização de áreas urbanas.
De acordo com o texto, poderão ser adotados espaços como praças e jardins, parques e áreas verdes, pistas de caminhada e ciclovias, canteiros centrais, salas de aula e espaços educacionais municipais, quadras esportivas, pontos de ônibus e outros logradouros públicos definidos pelo Executivo.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Paulo Sérgio de Oliveira destaca que Herculândia, reconhecida como a Capital dos Cerealistas de Amendoim e das Mudas, possui forte setor empresarial ligado ao agronegócio, o que criaria ambiente favorável para parcerias associadas à responsabilidade social e à melhoria da qualidade de vida urbana. A proposta, segundo o documento, inspira-se em experiências adotadas em municípios como Curitiba, São Paulo e Caruaru, adaptadas à realidade local.
O programa permitirá que empresas, associações, cooperativas e outras organizações regularmente constituídas assumam a manutenção, revitalização ou construção de equipamentos em espaços públicos. Entre as possibilidades previstas estão a implantação de salas de aula, bibliotecas, equipamentos de lazer, iluminação e internet pública. Todas as benfeitorias realizadas serão automaticamente incorporadas ao patrimônio municipal, sem direito a indenização ao término do termo de cooperação.
Nas intervenções que envolverem obras ou reformas, o parceiro privado deverá assumir integralmente a responsabilidade técnica, incluindo elaboração de projetos, execução e fiscalização. Como contrapartida, será permitida a veiculação de publicidade nos espaços adotados, respeitando critérios de dimensão, preservação estética e vedação a conteúdos político-partidários ou ofensivos.
A adoção será formalizada por meio de Termo de Cooperação com prazo mínimo de dois e máximo de cinco anos. A seleção ocorrerá mediante chamamento público, com critérios objetivos. Em caso de mais de um interessado para o mesmo espaço, terão prioridade propostas que ofereçam maior contrapartida social, melhor qualificação técnica, maior experiência, sede ou filial no município, projetos com sustentabilidade ambiental e capacidade de geração de emprego e renda local.
O projeto também prevê que a Prefeitura poderá rescindir o termo caso haja interesse público superveniente ou descumprimento das obrigações assumidas.
