Está em tramitação na Câmara Municipal de Marília o Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), que autoriza o sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos e privados da cidade. A proposta busca permitir o enterro de animais de estimação da família do concessionário ou proprietário de terrenos perpétuos de sepultura, gaveta, lóculo, carneiro ou local específico destinado a esse fim.
Segundo o texto, o sepultamento será permitido apenas para animais com até 80 quilos e exige laudo veterinário atestando a causa da morte e a ausência de doenças transmissíveis. Os corpos deverão ser acondicionados em embalagens resistentes, em um processo chamado de “envelopamento”, para garantir segurança sanitária e respeito ao espaço público.
A proposta ainda determina que os custos com laudo, guia de autorização e sepultamento sejam arcados pelo tutor. Nos cemitérios públicos, o valor será fixado pela administração municipal; já nos privados, cabe aos responsáveis estipular os preços.
Os restos dos animais sepultados somente poderão ser retirados dos respectivos locais de sepultamento após decorridos, no mínimo, 2 anos da data em que foi efetuado o sepultamento.
Na justificativa, Damasceno destaca que o projeto é opcional e visa atender famílias que veem os animais como membros do núcleo afetivo. O projeto aguarda parecer das comissões antes de ser levado ao plenário para votação.
