Está em tramitação na Câmara Municipal de Vera Cruz o Projeto de Lei nº 01/2026, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município.
De acordo com o texto, de autoria do vereador Lorival Ailton dos Santos (PP), a proposta tem como objetivo beneficiar pessoas internadas em asilos e hospitais, além de indivíduos com TEA (Transtorno do Espectro Autista), idosos, enfermos e demais pessoas sensíveis a ruídos intensos. Na justificativa, o parlamentar afirma que a medida segue uma tendência adotada por diversas cidades brasileiras e também em outros países.
O projeto também destaca os impactos causados aos animais. Segundo o documento, a queima de fogos de artifício pode provocar traumas severos, especialmente em animais com alta sensibilidade auditiva. “Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada.” O texto ainda ressalta que, anualmente, milhares de pessoas sofrem acidentes ao manusear rojões e morteiros.
A proibição abrange todo o território do município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. Ficam excluídos da vedação os fogos que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido, bem como artefatos que gerem ruído de baixa intensidade.
