A Secretaria de Planejamento Urbano de Marília divulgou no Domm (Diário Oficial do Município de Marília), no último dia 10, termo de adjudicação e homologação da concorrência eletrônica 003/2024, que tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria para a revisão das leis de parcelamento, uso e ocupação do solo, zoneamento e regulamentação de instrumentos urbanísticos correlatos.
O certame ocorreu entre julho e agosto pelo Portal de Compras do governo federal. O valor da proposta homologada é de R$ 396 mil, abaixo do máximo informado no edital da concorrência, que era de R$ 697,7 mil. A empresa Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento, situada na Capital, foi a que obteve a melhor nota nas análises técnicas, de 191,17. Ao todo, oito licitantes participaram da concorrência e durante o processo três foram desclassificadas.
Na época da abertura do processo, o município justificou a contratação pela ausência de uma legislação atualizada sobre estas questões e de mapas orientadores dos instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor, o que compromete o crescimento ordenado e o desenvolvimento sustentável do município. “Levando a situações indesejáveis, tais como uso inadequado do solo, falta de planejamento para infraestrutura, limitações para atividades econômicas, conflitos e disputas judiciais devido à insegurança jurídica, propriedades subutilizadas, comprometimento de recursos naturais, evasão de receitas, caos urbano e, consequentemente, impacto negativo na qualidade de vida dos cidadãos.”
Durante a concorrência foram apresentados quatro pedidos de esclarecimentos. Em novembro do ano passado, a Câmara aprovou, com 32 emendas de vereadores, a revisão e a atualização do Plano Diretor, que contempla o crescimento ordenado da cidade até 2037. Na época, a prefeitura divulgou que as próximas etapas eram a atualização do geoprocessamento, com a atualização do mapa geográfico de Marília, e a revisão da Lei de Zoneamento, prevista para este ano.
Para a aplicação das propostas elaboradas pela empresa contratada deverá ser feita uma explanação sobre o processo adotado, os estudos e dados levantados, os objetivos, casos de sucesso e críticos de outras cidades para conscientizar sobre a importância de não promover alterações sem o devido embasamento técnico e participação popular, evitando embates futuros relacionados à alteração de zoneamento.
