O número de profissionais de bares e restaurantes inscritos no curso de capacitação do protocolo Não se Cale triplicou em 2024, alcançando 75 mil desde o lançamento, em 2023, segundo o Governo de São Paulo. A iniciativa foi criada para ter estratégias de proteção às mulheres em espaços públicos e privados, padronizando o acolhimento e suporte às vítimas de assédio.
De acordo com a legislação, profissionais dos setores de entretenimento, lazer e gastronomia devem estar capacitados para identificar e responder ao sinal ou a situações suspeitas de assédio. A mulher em risco pode pedir ajuda de forma verbal ou por meio de um gesto de socorro amplamente reconhecido: a palma da mão aberta para cima, com o polegar flexionado ao centro e os dedos fechados em punho. Os responsáveis pelo estabelecimento devem garantir um espaço seguro para a vítima, acompanhá-la até um veículo solicitado e, se necessário, acionar a polícia ou o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), sempre respeitando a decisão da mulher e orientando-a sobre a rede pública de apoio disponível.
O curso de capacitação é feito de forma online. Ele tem módulos sobre conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de segurança, saúde e assistência. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas. Depois o profissional recebe um certificado oficial e autenticado, garantindo que o estabelecimento possa obter futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher.
Desde maio de 2024, o protocolo passou a integrar a fiscalização regular do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), impactando mais de 100 estabelecimentos. Até outubro do último ano, foram realizadas orientações a 1.498 fornecedores em mais de 114 municípios do Interior e litoral.
