Quase a totalidade dos prédios públicos de Marília funcionam sem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), que é obrigatório e garante a segurança em prédios públicos e privados por atestar as condições de segurança contra incêndio no local. As únicas edificações dispensadas da obtenção deste documento são as residências para uso exclusivamente familiar.
Em ao menos 98 prédios públicos a documentação não está regularizada, em especial, aqueles que recebem um fluxo intenso de pessoas como as unidades de saúde (55), líder do ranking, espaços esportivos (26), e espaços culturais importantes como o complexo Braz Alécio, onde fica o Museu de Paleontologia, o Teatro Municipal e Casa da Cultura.
A informação veio a público após auditoria do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) nas contas da prefeitura. Com isso, todas as secretarias municipais tiveram que enviar relatórios à Auditoria Geral do Município, onde se constatou a ausência do AVCB na maior parte dos prédios da administração municipal.
No estado de São Paulo, o Decreto Estadual nº 63.911 (dez/2018) institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco, “com o objetivo de proteger, prioritariamente, a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndios e emergências”.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o objetivo do documento é garantir a segurança das pessoas que frequentam os locais, sejam elas funcionários, visitantes ou usuários dos serviços públicos oferecidos. A ausência destes laudos pode acarretar em multas e até na interdição do prédio, caso o Corpo de Bombeiros considere que a estrutura apresenta riscos à segurança.
OBRIGATORIEDADE
O documento é obrigatório para edificações que precisem de sistemas fixos, como hidrantes, por exemplo. Também para construções em área maior que 750m² e concentração de público acima de 250 pessoas. Se o imóvel tiver mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, também é necessário o documento.
Em Marília, 98 prédios estão irregulares junto ao Corpo de Bombeiros, descumprindo a legislação e aumentando risco no caso de incêndio
