A Prefeitura de Queiroz iniciou nesta quinta-feira (19), às 9h, o período para cadastro de propostas visando à contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema informatizado, acessível via web, destinado à análise estruturada de dados contábeis em formato XML, conforme as diretrizes do sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, do tipo menor preço global. O prazo para envio das propostas segue até o dia 23 de fevereiro, às 16h, com abertura marcada para 24 de fevereiro, às 8h, por meio do portal eletrônico da Prefeitura. O valor total estimado para a contratação é de R$ 41.668,04, com vigência contratual prevista de 12 meses, podendo ser prorrogada por até cinco anos, conforme previsto na nova Lei de Licitações.
Na prática, o município busca um sistema que funcione como ferramenta de conferência e organização das contas públicas. O programa fará a análise técnica dos dados contábeis antes do envio oficial aos órgãos de fiscalização, auxiliando na identificação de inconsistências e no acompanhamento de limites legais, como gastos com pessoal, educação, saúde e endividamento.
O sistema também deverá possibilitar a geração e transmissão de arquivos eletrônicos para os sistemas federais Siconfi (Tesouro Nacional), Siope (Educação) e Siops (Saúde), além de atender às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O edital prevê ainda a realização de prova de conceito presencial, na qual a empresa melhor classificada deverá demonstrar, no prazo de três dias úteis após convocação, o funcionamento do sistema e o atendimento aos requisitos técnicos obrigatórios. A aprovação nessa etapa é condição para habilitação.
Segundo justificativa apresentada no Termo de Referência, a contratação busca assegurar maior controle técnico, transparência e qualidade das informações contábeis, fiscais e orçamentárias enviadas aos órgãos de controle externo, fortalecendo o sistema de controle interno e prevenindo apontamentos do Tribunal de Contas.
