Profissionais das áreas da Educação, Assistência Social, Saúde, do Conselho Tutelar e do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) do município de Queiroz participaram, na última sexta-feira (22), da primeira capacitação sobre a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, Lei da Escuta Especializada. No total, 35 profissionais receberam orientações sobre o tema em evento realizado no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade.
Segundo o presidente do CMDCA de Queiroz, José Aparecido Bonfim, o curso teve como objetivo proporcionar subsídios e conteúdo para o desenvolvimento do atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de situações de violência, de acordo com o que recomendam as legislações vigentes. “Essa foi a primeira formação que tivemos e ainda teremos pelo menos mais uma até o final desse ano. O aproveitamento foi bom, mas por ser um projeto complexo, serão necessárias mais formações”, explicou.
Ele também informou que o próximo passo é indicar dois especialistas (assistente social e psicólogo) para ficarem responsáveis por ouvir crianças e adolescentes. E enfatizou a importância da capacitação para o aprimoramento dos profissionais da rede municipal, visando o enfrentamento às violências.
A advogada Danielli Bertaglia abordou o tema, citando também o Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que institui a escuta especializada e a Lei nº 14.244 de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel).
A Prefeitura Municipal de Queiroz disponibiliza esse treinamento com o intuito de capacitar a rede municipal, profissionais da saúde, educação, assistência social, conselho tutelar, para aplicabilidade de forma eficaz da lei, evitando a “revitimização” de crianças e adolescentes vítimas de violência.
