A concessionária Rede Voa, responsável pela operação e manutenção do Aeroporto de Marília (Frank Miloye Milenkovich), entrou com uma ação, com pedido de liminar, contra a Prefeitura, a Câmara Municipal, vereadores e o Conselho Municipal de Cultura, contestando a aprovação da Lei nº 9.233/2025, que tombou o Aeroclube de Marília como patrimônio cultural da cidade.
Segundo a Voa, o tombamento foi aprovado sem que a empresa tivesse sido consultada ou notificada, assim como o Estado de São Paulo e a União, proprietários da área. A concessionária alega que a medida foi tomada de forma irregular e compromete o contrato de concessão firmado com o governo estadual.
O imbróglio tem origem em uma disputa entre a Voa e o Aeroclube. Parte da área do aeroporto, onde está localizado o Aeroclube, era cedida gratuitamente à entidade até maio de 2024. Com o fim do prazo e sem acordo para renovação, a concessionária entrou com ação de reintegração de posse. Paralelamente, vereadores da Câmara articularam o tombamento do Aeroclube, alegando sua importância histórica e cultural para Marília.
A Voa sustenta que o tombamento impede a realização de obras essenciais para a ampliação do terminal de passageiros e o desenvolvimento da aviação regional, gerando prejuízos ao Estado e à sociedade local. Por isso, busca na Justiça a anulação da lei que instituiu o tombamento.
Para o diretor do Aeroclube, Jolando Gato, o processo de tombamento era esperado desde 1996, quando foi criado o Museu da TAM, que chegou a cogitar a instalação no local — o que não se concretizou. Em 2022, durante os preparativos para o centenário do Aeroclube, a ideia do tombamento ganhou força. “São 85 anos de história, milhares de documentos que preservam não só a história da aviação em Marília, mas também a trajetória da própria cidade. Não se apaga um feito como esse da noite para o dia”, afirmou Jolando.
Ainda segundo o diretor, o projeto apresentado pela concessionária estaria defasado e seria vago, sem comprovação documental de todas as alegações da empresa. “Pelo projeto, são apenas nove vagas de estacionamento, quando seriam necessárias pelo menos cem para atender a uma demanda futura. O gargalo é econômico, já que a reforma proposta representa apenas um aumento da capacidade operacional do aeroporto. O problema da não expansão de voos está na área de manobras, utilizada para decolagem, pouso e taxiamento de aeronaves. Com base nessa perspectiva, dentro dos próximos trinta anos, não teremos avanços significativos”, declarou.
Até o momento, a Prefeitura de Marília e os demais envolvidos não se manifestaram oficialmente sobre o caso.
