A Prefeitura de Lupércio publicou, na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Município, o termo de adjudicação das empresas vencedoras do pregão eletrônico nº 024/2024, referente ao edital nº 054/2024. O processo visa o registro de preços para a futura e eventual aquisição de medicamentos, que serão destinados ao atendimento da população e à manutenção dos postos de saúde no município e no distrito de Santa Terezinha.
Ao todo, 27 empresas foram contempladas, totalizando um valor de R$ 7.166.398,97. A aquisição abrange uma ampla variedade de medicamentos, com quantidades distintas, que podem ser adquiridos ao longo de um período de um ano. Entre os itens estão amoxicilina e clavulanato de potássio, ampicilina, azitromicina, bromazepam, bromopida, canabidiol, clonazepam, desloratadina, ibuprofeno, levofloxacino, nimesulida, paracetamol, sertralina, suplemento multivitamínico infantil, entre outros. A previsão de gastos no edital era de R$ 12,4 milhões.
Vale destacar que, por se tratar de um registro de preços, a homologação do processo não assegura que a Prefeitura de Lupércio realizará a compra dos medicamentos.
O edital do pregão foi publicado inicialmente em novembro de 2024. Em dezembro, entretanto, o processo foi suspenso após pedidos de impugnação. Foi apontado que, para a aquisição do medicamento canabidiol — presente na lista de itens a serem fornecidos à prefeitura — é necessário que o fornecedor apresente uma habilitação técnica específica e uma autorização sanitária da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), comprovando a segurança do produto à base de cannabis para o consumo. A administração municipal então revisou e retificou o documento, retomando o pregão no mesmo mês. Em seguida, a licitação foi realizada no dia 23 de janeiro de 2025.
