Um relatório técnico da FIA (Fundação Instituto de Administração), encomendado pela Prefeitura de Marília, aponta que o contrato de concessão dos serviços públicos de água e esgoto firmado em 2024 é economicamente desfavorável ao município. Segundo o estudo, a estrutura atual impõe um prejuízo financeiro continuado, com VPL (Valor Presente Líquido) negativo superior a R$ 55 milhões, além de manter sob responsabilidade da Prefeitura importantes passivos, como folha de pagamento e dívidas com fornecedores.
A análise foi enviada ao prefeito Vinicius Camarinha no último dia 14 de julho e faz parte do processo de revisão da modelagem contratual firmada com a iniciativa privada para os próximos 35 anos.
De acordo com a FIA, o documento prevê que a concessionária pague ao município R$ 160 milhões em 80 parcelas mensais de R$ 2 milhões. No entanto, o plano de negócios da própria licitação indica 84 parcelas, totalizando R$ 168 milhões, revelando inconsistência entre os documentos. Apesar da entrada de recursos, toda a receita tarifária anual estimada em R$ 110 milhões passou a ser apropriada integralmente pela concessionária, sem qualquer forma de partilha com a administração municipal.
Outro ponto crítico destacado no relatório diz respeito à dívida de R$ 50 milhões com a CPFL, que permaneceu sob responsabilidade da Prefeitura após a concessão. A esse valor se somam os R$ 1,9 milhão mensais com a folha de pagamento dos servidores remanescentes da antiga autarquia, despesas que tendem a crescer com o tempo devido a encargos e reajustes. Para a FIA, esse conjunto de obrigações representa um grave risco fiscal, que pode comprometer a execução orçamentária de outras áreas e violar princípios da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A fundação também aponta que o valor per capita da concessão em Marília (R$ 670 por habitante) está bem abaixo do registrado em municípios de porte similar. Em Ourinhos, por exemplo, o valor foi de R$ 2.434 por habitante; em Olímpia, chegou a R$ 2.643. Mesmo cidades menores, como Orlândia e Igarapava, negociaram valores mais altos. Para os analistas da FIA, Marília deixou de capturar um valor econômico relevante ao fechar o contrato com condições consideradas frágeis.
O relatório afirma ainda que o modelo adotado compromete a saúde financeira da Prefeitura e representa uma “renúncia de valor expressiva diante do potencial que poderia ter sido alcançado com uma modelagem mais vantajosa, baseada em boas práticas observadas em outros municípios”.
Em determinado trecho do relatório, foi lembrado o recente bloqueio das contas do município “em R$ 813.176,90 para pagamento de dívida remanescente da autarquia extinta. O fato comprova que os passivos operacionais e judiciais não foram adequadamente absorvidos ou compensados pela nova estrutura contratual, gerando prejuízos diretos à gestão financeira municipal; risco fiscal relevante; potencial ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por comprometer a execução orçamentária de outras áreas essenciais. Tais efeitos contradizem o que se espera de uma concessão regular: alívio fiscal, eficiência administrativa e segurança jurídica”, aponta a análise da Fundação.
Com base nessas conclusões, a FIA recomenda que o documento seja usado para subsidiar medidas administrativas e judiciais que tenham como objetivo proteger o interesse público e reavaliar a legalidade e a sustentabilidade do contrato vigente.
