Levantamento feito pelo O DIA, no site da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, mostra que em 2024 a Prefeitura de Marília recebeu mais 9,87% em repasses do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo a pesquisa, o Estado repassou aos cofres do município R$ 172 milhões, ante R$ 156,6 milhões em 2023.
Os meses com o maior montante encaminhado pela pasta foram outubro, com R$ 19,6 milhões, dezembro, com R$ 17,6 milhões, e julho, com um pouco menos: R$ 16,3 milhões. Já o que registrou o menor repasse foi setembro, com R$ 10,1 milhões.
Até dezembro do ano passado foram repassados R$ 171,5 milhões, mas a este montante é somado o resíduo de R$ 524 mil, com repasse feito no último dia 7. De 2025, da arrecadação com o ICMS de 2 e 3 de janeiro, com depósito também no dia 7, são R$ 304,3 mil. A previsão para este mês, segundo informa a Sefaz-SP, é de um repasse total de R$ 14,4 milhões. Os valores chegam aos cofres das prefeituras já com desconto do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Por não se tratar de verba carimbada, o município pode investir os recursos repassados com a arrecadação do ICMS nas áreas que considerar prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura urbana. Os repasses da arrecadação do tributo são semanais e feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As variações dos depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
Conforme a Sefaz-SP, os repasses são liberados de acordo com o IPM (Índice de Participação dos Municípios), como determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso quatro, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios.
