O candidato Richard Itapuã, do PSD (Partido Social Democrático), teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral para concorrer à Prefeitura de Herculândia nas eleições de outubro. A decisão foi baseada na denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral), que alega improbidade administrativa e crime contra o patrimônio público.
De acordo com a sentença, Richard, que compõe a Federação Brasil da Esperança, composta pelo PSD, PT (Partido dos Trabalhadores), PV (Partido Verde) e PCdoB (Partido Comunista do Brasil), está condenado desde o dia 24 de outubro de 2023 em ação de improbidade administrativa, “fundamentada nos danos ao erário e pela violação aos princípios da administração pública”. O caso já foi analisado pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, posteriormente, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal), tendo transitado em julgado. Nesse processo, entre as sanções aplicadas pelo juízo condenatório, também foi fixada a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, com início a partir da data da decisão da Justiça.
A decisão do juiz eleitoral Paolo Pellegrini Junior foi publicada no dia 9 de setembro. Um dia depois, a defesa de Richard Itapuã entrou com recurso contra a impugnação do registro do candidato alegando “ausência de qualquer hipótese de inelegibilidade, ocorrência da preclusão consumativa e falta de preenchimento dos requisitos previstos na lei”. Mas no dia 12 deste mês o promotor eleitoral da 184ª Zona Eleitoral entrou com contrarrazão de recurso, afirmando que a impugnação “está assentada em variados fundamentos e que cada um deles, por si só, já é suficiente para impedir o registro da candidatura do impugnado”.
O sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostra o candidato ainda concorrendo ao pleito municipal e que o processo tramita em 2ª instância. A reportagem do O DIA procurou o candidato Richard Itapuã, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.
