A cobrança de tarifa de estacionamento na Zona Azul em Marília continua a ser feita, normalmente, pelos agentes da Rizzo Parking, conforme nota enviada pela empresa, onde “informa que as operações do estacionamento terão seu regular prosseguimento considerando que não há caducidade ou intervenção da concessão. A portaria 44708/2024, última emanada pelo município, ainda pende de finalização. A empresa informa também que inexiste qualquer decisão judicial que fundamente a paralisação do serviço”.
A situação tem causado confusão entre os motoristas que utilizam as vagas. Na manhã desta quarta-feira (4), a Polícia Militar foi chamada devido à cobrança da tarifa pelos funcionários da Rizzo. O Procon também realizou uma fiscalização na sede da empresa e registrou notificação sobre a falta de licença para operar na cidade, o que não permitiria a continuidade da prestação de serviço.
Ainda segundo a empresa, “conforme contrato assinado, a concessionária tem prazo de 180 dias para tomada de qualquer ação. A empresa incorreria em ilícito caso deixasse de operar o estacionamento tendo em vista se tratar de um serviço contínuo e essencial. Conforme normas que regem a matéria”.
A Prefeitura, no entanto, se mantém na mesma posição e reitera que “a Rizzo está operando irregularmente, seu contrato foi extinto e o motorista deve acionar a Polícia em caso de cobrança, o Procon, e requerer o dinheiro de volta daquilo se a cobrança ocorreu a partir do dia 4 de setembro”.
De acordo com as informações da administração municipal, a Emdurb já notificou a empresa, informando que, a partir do dia 4 de setembro, não deve mais haver cobrança na Zona Azul. “No processo cujo audiência ocorrerá em 2025, não há concessão de efeito suspensivo. Qualquer cobrança será considerada ilegal e será comunicada ao Ministério Público e Autoridades Policiais”, finaliza a nota.
“É lamentável que ao invés de preocupações com a vida e segurança dos marilienses a prefeitura gaste energia para prejudicar empresários da cidade”, conclui a Rizzo em nota.
Os dois lados da disputa afirmam se valer da legislação em vigor para seguir com o litígio, que pode se arrastar por mais um tempo, até que a Justiça faça a análise de todo o processo e chegue a uma única decisão. A Rizzo argumenta que poderá pedir, inclusive, indenização à prefeitura devido aos investimentos feitos e a outorga de R$ 2,5 milhões à Emdurb para melhorias do trânsito na cidade.
