Os moradores de Marília se depararam, nessa segunda-feira (16), com a reativação da cobrança da Zona Azul pela Rizzo Parking, responsável pelo estacionamento rotativo na cidade e que vinha travando uma verdadeira guerra judicial com a prefeitura. A medida ocorreu após a publicação da Portaria nº 45.510, no último sábado (14), assinada pelo prefeito Daniel Alonso, que trata de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a Emdurb e a empresa.
Segundo a administração municipal, “o retorno das operações da Rizzo Parking nesta segunda-feira, dia 16 de dezembro de 2024, ocorre com base em jurisprudências dos órgãos superiores judiciais e a empresa será rigorosamente fiscalizada pelos agentes de trânsito para que todas as cláusulas contratuais sejam cumpridas, sem prejuízos aos motoristas”, diz a nota oficial.
Já a Rizzo usou suas redes sociais para informar a população sobre o retorno da cobrança. “A partir da próxima quarta-feira (18), o veículo OCR de fiscalização começará a circular pela área, garantindo que todos sigam as regras do estacionamento de forma mais eficiente e prática. Também, a partir do dia 18 de dezembro, quem realizar uma recarga de R$30,00 no app Rizzo Pay ganhará um cashback de R$10,00”.
ENTENDA /Os problemas envolvendo a Rizzo Parking tiveram início em meados de 2022, quando a Prefeitura de Marília rescindiu o contrato devido a irregularidades apontadas pela Ouvidoria, como falta de parquímetros, sinalização e fiscalização. Na ocasião, houve a aplicação de multa de R$ 170 mil e a suspensão da cobrança da Zona Azul.
Apesar da empresa ter conseguido liminar para retomar o serviço em seguida, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça cassou a decisão, validando as determinações da administração municipal. Após se recusar a suspender as cobranças, a Rizzo teve seu escritório lacrado na cidade, medida que agora foi revertida.
Com valor de R$ 2,00 por hora, os usuários do estacionamento rotativo podem adquirir o ticket por meio do Aplicativo RizzoPay, placas com QRCode Pix espalhadas pela cidade ou acessando estacione.rizzoparking.com.br, além de pontos de venda parceiros, totens de autoatendimento e operadores.
