A PEC (proposta de emenda constitucional) que padroniza a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores) para veículos com mais de 20 anos de fabricação foi aprovada pelos senadores em dois turnos. Agora o texto segue para análise dos deputados federais.
Atualmente, cada estado escolhe como aplica a regra e a medida deixaria padronizado o mesmo período para alcançar a isenção no pagamento do imposto entre quase todas as unidades federativas do país. Não precisariam seguir a PEC aqueles estados que já possuem prazos menores para a isenção do tributo. Em São Paulo, esse período já é de 20 anos.
De acordo com a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), se a proposta for promulgada, 6,7 milhões de veículos podem passar a ser beneficiados com a isenção do IPVA. A norma não incide para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Também segundo a secretaria, até janeiro de 2024, o Brasil registrava 39,3 milhões de veículos com mais de 20 anos de fabricação. O Estado de São Paulo lidera entre as unidades federativas, com 12,8 milhões.
Pesquisa do Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
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